Decreto nº 43.601, de 8 de agosto de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 341.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
08/08/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/08/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.601, DE 8 DE AGOSTO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 341.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Administração da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 341.000,00 (trezentos e quarenta e um mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
65.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
65.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
65.10.15.122.0251.2329 Manutenção de Bens Móveis e Conservação e Adaptação de Bens Imóveis
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
65.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
65.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
341.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
65.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
65.10.15.451.0309.1130 Projetos Especiais
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
65.10.15.451.0309.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
65.10.15.451.0309.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
65.10.15.451.0309.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
65.10.15.451.0309.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
65.10.15.451.0309.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
65.10.15.451.0309.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
65.10.15.451.0309.1170 Intervenções em Programas de Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 32.650,00
65.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00
65.10.15.452.0309.2312 Serviços de Manutenção
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00
65.10.15.452.0309.2313 Conservação de Muros e Passeios
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
65.10.15.452.0309.2326 Gerenciamento de Projetos e Obras do Programa das Ruas Comerciais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
65.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
65.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 350,00
65.10.17.512.0308.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
65.10.17.512.0308.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais, Córregos e Bocas de Lobo
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
341.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de agosto de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal