Decreto nº 43.607, de 8 de agosto de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 199.202,64, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/08/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/08/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 43.607, DE 8 DE AGOSTO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 199.202,64, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 199.202,64 (cento e noventa e nove mil, duzentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

26.10.20.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

26.40.20.605.0251.7000 Ampliação e Reforma das Unidades da SEMAB

44905100.00 Obras e Instalações 97.600,00

26.60.08.306.0265.6552 Distribuição da Alimentos aos Programas Municiais de Alimentação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 81.602,64

199.202,64

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

26.10.20.122.0251.6500 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Abastecimento

33903500.00 Serviços de Consultoria 20.000,00

26.30.20.122.0251.6520 Administração da Supervisão Geral de Operações

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

26.40.20.122.0251.6530 Administração do Departamento de Apoio e Desenvolvimento

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

26.40.20.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

26.40.20.605.0251.7000 Ampliação e Reforma das Unidades da SEMAB

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

26.50.20.122.0251.6540 Administração da Supervisão Geral de Abastecimento

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00

26.60.08.306.0265.6552 Distribuição da Alimentos aos Programas Municiais de Alimentação

33903000.00 Material de Consumo 81.602,64

199.202,64

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de agosto de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal