Decreto nº 43.614, de 8 de agosto de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.356.871,11, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/08/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/08/2003, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 43.614, DE 8 DE AGOSTO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.356.871,11, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando adequação orçamentária da Secretaria e do FMAS,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.356.871,11 (dois milhões, trezentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e setenta e um reais e onze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.6165 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

33903000.00 Material de Consumo 150.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157.410,26

24.10.08.242.0121.6172 Atendimento a Pessoas com Deficiência

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.070,00

24.10.08.243.0119.6175 Atendimento a Criança e Adolesc. em Situação de Risco Pessoal e Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.063.035,31

24.10.08.244.0188.6174 Serviços Comunitários

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.866,27

93.10.08.244.0118.6224 Fortalecimento a Família

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 803.489,27

2.356.871,11

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.9507 Duplicação da Av. Cursino entre R. Dom Vilares e Av. Água Funda - E 1136

44905100.00 Obras e Instalações 360.871,11

24.10.08.244.0118.5903 Constr. Centro Convivência Pq. Edu Chaves - R. Basílio ª Morango, 1460

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

24.10.08.244.0118.6929 Implant. Programa de Assistência às Vítimas da Violência - E 1626

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 496.000,00

93.10.08.244.0118.6934 Restaurante Escola para Jovens Sit. De Risco Social e Pessoal - E 1639

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

98.10.15.451.0182.9672 FUNDURB - Obra de Ligação Viária Av. Flor da Vila Formosa a João XXIII - E 367

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

2.356.871,11

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de agosto de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal