Decreto nº 43.623, de 8 de agosto de 2003

Ementa
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/08/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/08/2003, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 43.623, DE 8 DE AGOSTO DE 2003

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2001-0.019.483-0,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo (Setor 233 - Quadras 980, 992 e 993), situado no Distrito do Parque do Carmo, da Subprefeitura de Itaquera, fica assim denominado:

RUA JANUÁRIO GARCIA LEAL - Código CADLOG 48.823-2, a rua sem denominação , conhecida por "Frei José Machado", ao longo da divisa da necrópole de Itaquera , que começa na estrada dos Olhos D'Água, altura do nº 197, e termina a aproximadamente 330,00 metros além do seu início, junto ao córrego.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de agosto de2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal