Decreto nº 43.631, de 11 de agosto de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 732.720,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
11/08/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 12/08/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.631, DE 11 DE AGOSTO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 732.720,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes a Administração do COMAS,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 732.720,00 (setecentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
93.10.08.244.0118.6211 Administração do COMAS
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 709.720,00
732.720,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
93.10.08.244.0118.6216 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00
93.10.08.244.0118.6219 Núcleo de Atendimento à Família
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 709.720,00
732.720,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de agosto de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal