Decreto nº 43.636, de 12 de agosto de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 6.635.680,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/08/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/08/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.636, DE 12 DE AGOSTO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.635.680,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.635.680,00 (seis milhões, seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e oitenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.270.680,00
18.16.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distrit./Descent. - Dividir para Somar Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 365.000,00
6.635.680,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.0103.3114 Construção de Hospital Municipal M'Boi Mirim
44905100.00 Obras e Instalações 5.435.680,00
18.10.10.302.0103.3115 Construção de Hospital - Brasilândia SPFO
44905100.00 Obras e Instalações 1.200.000,00
6.635.680,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de agosto de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal
DECRETO Nº 43.636, DE 12 DE AGOSTO DE 2003
REPUBLICAÇÃO
Da publicação de 13 de agosto de 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.635.680,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.635.680,00 (seis milhões, seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e oitenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.270.680,00
18.16.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distrit./Descent. - Dividir para Somar Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 365.000,00
6.635.680,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.0103.3115 Construção de Hospital - Brasilândia SPFO
44905100.00 Obras e Instalações 1.200.000,00
22.10.15.451.0182.5081 Viaduto sobre Ferrovia Próx. Estação Jaraguá - SPPJ - E 824 e 900 parcial
44905100.00 Obras e Instalações 1.435.680,00
22.40.17.451.0224.5173 Canalização do Córrego Jacú-Pêssego - E 1264 parcial
44905100.00 Obras e Instalações 4.000.000,00
6.635.680,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de agosto de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal