Decreto nº 43.646, de 14 de agosto de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/08/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/08/2003, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 43.646, DE 14 DE AGOSTO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando a continuidade de obras do Programa PROVER e Atendimento Habitacional a Pessoas Carentes,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
14.60.08.244.0111.2635 Atendimento Habitacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 640.000,00
14.60.16.482.0220.1273 Programa de Verticalização e Urbanização de Favelas
44905100.00 Obras e Instalações 360.000,00
1.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.15.452.0234.1253 PROCENTRO - Projetos Pólos de Recuperação Urbana
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 878.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 122.000,00
1.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de agosto de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal