Decreto nº 43.650, de 15 de agosto de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 932.628,95, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/08/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/08/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.650, DE 15 DE AGOSTO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 932.628,95, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Coordenadoria de Educação da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 932.628,95 (novecentos e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
42.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 54.116,65
42.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.650,42
42.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 567.809,58
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 44.400,89
42.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212.443,59
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.207,82
932.628,95
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
42.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 26.081,12
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.895,00
33903700.00 Locação de Mão de Obra 25.180,21
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.380,00
42.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.860,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.600,00
42.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903500.00 Serviços de Consultoria 31.932,62
42.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
42.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.200,00
42.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 37.000,00
42.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 510.000,00
42.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.500,00
932.628,95
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de agosto de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal