Decreto nº 43.651, de 15 de agosto de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 115.873,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/08/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/08/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.651, DE 15 DE AGOSTO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 115.873,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Coordenadoria de Educação da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 115.873,00 (cento e quinze mil, oitocentos e setenta e três reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

41.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.873,00

115.873,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

41.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.534,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.209,00

41.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 40.450,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.880,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.800,00

41.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

41.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00

115.873,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de agosto de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal