Decreto nº 43.653, de 15 de agosto de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 104.166,65, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/08/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/08/2003, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 43.653, DE 15 DE AGOSTO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 104.166,65, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando a continuidade dos trabalhos executados pela Fundação da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 104.166,65 (cento e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.18.541.0235.1258 Agência de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.166,65

104.166,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.18.541.0235.1290 Programa de Recuperação Urb. e San. Amb. da Bacia Guarapiranga - Sta Maria - Pq. Cerejeiras

44905100.00 Obras e Instalações 104.166,65

104.166,65

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de agosto de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal