Decreto nº 43.658, de 19 de agosto de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 18.790,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/08/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/08/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.658, DE 19 DE AGOSTO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.790,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando a aquisição de 14 aparelhos Nextel com prestação de serviço móvel especializado,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.790,00 (dezoito mil, setecentos e noventa reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.0251.4000 Administração do Gabinete da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.790,00

17.10.04.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00

18.790,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.04.126.0176.6835 Serviço de Análise e Proc. de Dados - Pessoal Prodam lotado outros Órgãos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.790,00

18.790,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de agosto de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal