Decreto nº 43.664, de 25 de agosto de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 766.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/08/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/08/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.664, DE 25 DE AGOSTO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 766.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 766.000,00 (setecentos e sessenta e seis mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 379.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 350.000,00

18.10.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00

766.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 470.000,00

18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00

18.10.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 112.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 159.000,00

766.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de agosto de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal