Decreto nº 43.670, de 26 de agosto de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.458.281,90, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/08/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/08/2003, p. 6
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 43.670, DE 26 DE AGOSTO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.458.281,90, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando adequação orçamentária da Secretaria e do FMAS,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.458.281,90 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400.000,00
24.10.08.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
24.10.08.244.0118.6159 Operação e Manutenção de Equipamentos Sociais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 834.615,25
93.10.08.244.0118.6221 Criança e Adolescente em Situação de Risco
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.666,65
1.458.281,90
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 473.666,65
24.10.08.122.0251.5837 Ampliação e Reforma de Próprios Administrativos da SAS
44905100.00 Obras e Instalações 31.307,89
24.10.08.241.0275.6173 Atendimento a Pessoas Idosas - E 121 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
24.10.08.244.0118.5835 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Sociais - E 1509 parcial
44905100.00 Obras e Instalações 3.307,36
24.10.08.244.0118.6168 Benefícios Eventuais
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 800.000,00
1.458.281,90
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal