Decreto nº 43.672, de 26 de agosto de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.577.088,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/08/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/08/2003, p. 7

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Texto

DECRETO Nº 43.672, DE 26 DE AGOSTO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.577.088,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando a continuidade de obras viárias e de saneamento do Programa PROCAV II e despesas inerentes ao Departamento de Iluminação Pública,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.577.088,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e sete mil e oitenta e oito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5057 Pavimentação da Avenida Córrego Guaraú -SP-FO - PROCAV

44905100.00 Obras e Instalações 910.000,00

44905100.01 Obras e Instalações 1.570.000,00

22.20.15.122.0251.4910 Administração do Departamento de Iluminação Pública

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.088,00

2.577.088,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas, Obras Complementares .e Programas Comunitários - E 1264 parcial

44906100.00 Aquisição de Imóveis 910.000,00

22.10.17.451.0224.5002 Canalização do Córrego Guaraú - SPFO - PROCAV

44905100.01 Obras e Instalações 1.570.000,00

22.20.15.452.0172.4912 Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

33903000.00 Material de Consumo 97.088,00

2.577.088,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal