Decreto nº 43.683, de 27 de agosto de 2003

Ementa
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/08/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28/08/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.683, DE 27 DE AGOSTO DE 2003

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2003-0.216.136-4,

DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada PRAÇA PROF. DR. VITORINO PRATA CASTELO BRANCO - Código CADLOG 48.925-5, o conjunto de espaços livres (Setor 310 - Quadras 070 e 118) (Referência: Planta DECE 334101 Folhas 01 e 02 da EMURB), delimitados pela avenida Engº Armando de Arruda Pereira e ruas Antonio André de Sá Filho e Joaquim Mosqueira, situados no Distrito do Jabaquara, da Subprefeitura do Jabaquara.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de agosto de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal