Decreto nº 43.684, de 27 de agosto de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 7.100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/08/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28/08/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 43.684, DE 27 DE AGOSTO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando pagamento inerente ao Programa Saúde da Família,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.100.000,00 (sete milhões e cem mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0103.4111 Implementação do Programa Saúde da Família - PSF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.100.000,00

7.100.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém-Nascido - E 753 parcial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

18.10.10.302.0103.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

18.10.10.302.0103.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.100.000,00

18.10.10.302.0103.9567 Construção de Equipamentos de Saúde - E 1510

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

18.10.10.302.0108.4104 Contribuição ao Hospital Servidor Público Municipal - HSPM -E 213 parcial

33904100.00 Contribuições 500.000,00

7.100.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de agosot de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal