Decreto nº 43.691, de 28 de agosto de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 330.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/08/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/08/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 43.691, DE 28 DE AGOSTO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 330.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando aquisição de equipamentos de informática e construção de Galpão na Usina de Compostagem de Vila Leopoldina,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 130.000,00

23.40.15.452.0185.5610 Implantação, Instalação, Ampliação e Reforma de Equipamentos para Destinação Final do Lixo

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

330.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

23.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

23.40.15.452.0185.5610 Implantação, Instalação, Ampliação e Reforma de Equipamentos para Destinação Final do Lixo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

330.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de agosto de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal