Decreto nº 43.716, de 4 de setembro de 2003

Ementa
Revoga o Decreto nº 17.625, de 29 de outubro de 1981, que declarou de utilidade publica o Centro de Assistencia Social Sao Pedro e Sao Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/09/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/09/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.716, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003

Revoga o Decreto nº 17.625, de 29 de outubro de 1981, que declarou de utilidade pública o Centro de Assistência Social São Pedro e São Paulo.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 17.625, de 29 de outubro de 1981, que declarou de utilidade pública o Centro de Assistência Social São Pedro e São Paulo.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de setembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal