Decreto nº 43.739, de 8 de setembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 656.573,83, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
08/09/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/09/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.739, DE 8 DE SETEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 656.573,83, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 656.573,83 (seiscentos e cinqüenta e seis mil e quinhentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos) , suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.30.13.392.0306.6385 Operação e Manutenção do Programa Colégio de São Paulo
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 76.000,00
25.40.13.392.0306.5979 Reforma e Ampliação de Bibliotecas Infanto-Juvenis
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 57.394,65
25.10.13.392.0227.6360 Contribuição à Sociedade Amigos da Cinemateca - SAC
33504300.00 Subvenções Sociais 4.430,85
25.10.13.122.0251.6350 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Cultura
33903500.00 Serviços de Consultoria 150.000,00
25.70.13.392.0227.6421 Operação e Manutenção do Departamento de Ação Cultural Regionalizada
33909300.00 Indenizações e Restituições 24.912,74
25.80.13.392.0305.6435 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos dos Corpos Estáveis
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.914,16
25.10.13.392.0227.6354 Realização de Atividades Culturais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.421,43
25.10.13.122.0251.6350 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 26.300,00
25.80.13.122.0251.6430 Administração do Departamento do Teatro Municipal
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
25.10.13.392.0227.6354 Realização de Atividades Culturais
33909300.00 Indenizações e Restituições 19.200,00
656.573,83
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
25.30.13.392.0306.6386 Operação e Manutenção da Biblioteca Mário de Andrade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.000,00
25.40.13.392.0306.5979 Reforma e Ampliação de Bibliotecas Infanto-Juvenis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.394,65
25.10.13.392.0227.6355 Convênio com o Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand
33504300.00 Subvenções Sociais 3.338,85
25.10.13.392.0227.6358 Subvenções e Contribuições a Diversas Entidades Culturais
33504300.00 Subvenções Sociais 1.092,00
25.60.13.392.0227.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
25.70.13.392.0227.5997 Construção da Casa de Cultura de Ermelino Matarazzo
44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00
25.70.13.392.0227.6421 Operação e Manutenção do Departamento de Ação Cultural Regionalizada
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.912,74
25.80.13.122.0251.6430 Administração do Departamento do Teatro Municipal
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.914,16
25.20.13.392.0305.6376 Operação e Manutenção de Teatros e Escolas Municipais de Arte
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
25.20.13.392.0305.6381 Realização de Projetos Teatrais
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.681,43
25.50.13.391.0307.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.040,00
25.80.13.122.0251.6430 Administração do Departamento do Teatro Municipal
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 210.000,00
25.10.13.122.0251.6350 Administração do Gabinete do Secretário Municpal de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.200,00
656.573,83
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de setembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal