Decreto nº 43.743, de 9 de setembro de 2003

Ementa
Revoga o Decreto nº 38.170, de 21 de julho de 1999, que permitiu o uso, a titulo precario e gratuito, da area municipal situada na Rua Magnolia Azul, Parque Vereda, Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/09/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 10/09/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.743, DE 9 DE SETEMBRO DE 2003

Revoga o Decreto nº 38.170, de 21 de julho de 1999, que permitiu o uso, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Magnólia Azul, Parque Vereda, Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 38.170, de 21 de julho de 1999, que permitiu à Fazenda do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE o uso, a título precário e gratuito, da área de propriedade municipal situada na Rua Magnólia Azul, Parque Vereda, Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de setembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal