Decreto nº 43.744, de 9 de setembro de 2003

Ementa
Revoga o Decreto nº 18.719, de 11 de março de 1983, que declarou de utilidade publica o Centro Materno Infantil C.M.I. - Planejamento Familiar

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/09/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 10/09/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.744, DE 9 DE SETEMBRO DE 2003

Revoga o Decreto nº 18.719, de 11 de março de 1983, que declarou de utilidade pública o Centro Materno Infantil C.M.I. - Planejamento Familiar.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 18.719, de 11 de março de 1983, que declarou de utilidade pública o Centro Materno Infantil C.M.I. - Planejamento Familiar.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de setembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal