Decreto nº 43.748, de 9 de setembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 72.999,81, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/09/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 10/09/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 43.748, DE 9 DE SETEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 72.999,81, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes as atividades da Administração da Subprefeitura ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 72.999,81 (setenta e dois mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos) , suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

41.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo

33903000.00 Material de Consumo 6.277,50

41.10.15.122.0192.1132 Construção, Ampliação e Reforma de Dependências

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.685,00

41.10.15.122.0251.2331 Serviços Eventuais das Concessionárias Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.037,31

41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

41.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

72.999,81

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

41.10.15.451.0309.2320 Conservação de Estradas Vicinais

33903000.00 Material de Consumo 66.722,31

41.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.277,50

72.999,81

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de setembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal