Decreto nº 43.751, de 9 de setembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 643.904,39, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/09/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 10/09/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 43.751, DE 9 DE SETEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 643.904,39, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes as atividades da Administração da Subprefeitura ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 643.904,39 (seiscentos e quarenta e três mil e novecentos e quatro reais e trinta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

57.10.15.451.0309.1170 Intervenções em Programas de Urbanização e Melhoria de Bairros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 520.296,00

57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

57.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

57.10.17.512.0308.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais, Córregos e Bocas de Lobo

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

57.10.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.00 Material de Consumo 23.608,39

643.904,39

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

57.10.15.451.0309.1170 Intervenções em Programas de Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 520.296,00

57.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

57.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.118,00

57.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.403,59

57.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.086,80

643.904,39

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de setembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal