Decreto nº 43.759, de 10 de setembro de 2003

Ementa
Revoga o Decreto nº 30.000, de 8 de agosto de 1991

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/09/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/09/2003, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 43.759, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003

Revoga o Decreto nº 30.000, de 8 de agosto de 1991.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 30.000, de 8 de agosto de 1991, que declarou de utilidade pública a Congregação Espírita Maria Benta.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de setembro de 2003

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal