Decreto nº 43.785, de 15 de setembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 487.300,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/09/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/09/2003, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 43.785, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 487.300,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Educação da Subprefeitura ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 487.300,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e trezentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
66.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 241.000,00
66.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
66.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 25.000,00
66.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 72.300,00
487.300,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
66.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 28.500,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 6.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00
66.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 31.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.000,00
66.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 3.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.200,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
66.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
66.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 30.300,00
66.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 49.300,00
66.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 4.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
66.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 2.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.000,00
487.300,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de setembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal