Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 23.450,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/09/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/09/2003, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 43.794, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.450,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Subprefeitura ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 23.450,00 (vinte e três mil e quatrocentos e cinqüenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
69.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
69.10.15.122.0251.2303 Serviços de Postagem e Correspondências em Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.450,00
23.450,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
69.10.15.122.0192.1132 Construção, Ampliação e Reforma de Dependências
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
69.10.15.451.0309.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
69.10.15.451.0309.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
69.10.17.512.0308.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
69.10.15.451.0309.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
69.10.15.451.0309.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
69.10.15.451.0309.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
69.10.15.451.0309.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
69.10.15.451.0309.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
69.10.15.451.0309.1174 Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
69.10.15.451.0309.1175 Construção de Equipamentos Públicos nas Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
69.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
69.10.15.452.0309.2313 Conservação de Muros e Passeios
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
69.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
69.10.15.452.0309.2326 Gerenciamento de Projetos e Obras do Programa das Ruas Comerciais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
69.10.15.543.0310.2309 Intervenções em Áreas de Risco
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
23.450,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de setembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal