Decreto nº 43.808, de 16 de setembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 898.344,90, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/09/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/09/2003, p. 8

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Texto

DECRETO Nº 43.808, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 898.344,90, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 898.344,90 (oitocentos e noventa e oito mil e trezentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.4505 Operação e Manutenção das Unidades da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 352.067,56

19.10.27.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 388.981,83

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 98.517,41

19.10.27.812.0104.4505 Operação e Manutenção das Unidades da SEME

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 57.721,67

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer e Promoções Esportivas

33909300.00 Indenizações e Restituições 1.056,43

898.344,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.6920 Gestão Participativa de Recursos dos Centros Desp.Municipais - E224

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 419.566,80

19.10.27.813.0104.9519 Implantação de Áreas de Lazer - E06

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

19.10.27.812.0104.9570 Construção de um CDM naPça.Rosa Alves da Silva - Aclimação - E139

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

19.10.27.812.0104.9571 Ref.e Ampl.Centro de Esport./Lazer-constr.CDM-Av.dos Metalúrgicos-E140

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

19.10.27.812.0104.4505 Operação e Manutenção das Unidades da SEME

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 57.721,67

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.056,43

898.344,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal