Decreto nº 43.827, de 18 de setembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 475.957,65, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
18/09/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/09/2003, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 43.827, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 475.957,65, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria e dos Fundos ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 475.957,65 (quatrocentos e setenta e cinco mil e novecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
24.50.08.122.0251.6202 Administração da Supervisão Regional de Assistência Social SE/LA
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 29.858,28
24.10.08.244.0118.6180 Programa de Assistência Social para a Região Central - BID
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 15.859,74
24.10.08.244.0118.6159 Operação e Manutenção de Equipamentos Sociais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
24.10.08.122.0251.6165 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 900,00
24.10.08.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33909300.00 Indenizações e Restituições 960,00
24.10.08.242.0121.6172 Atendimento a Pessoas com Deficiência
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.544,23
24.10.08.243.0119.6161 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 46.760,67
24.10.08.243.0119.6175 Atendimento a Crianças e Adolescente em Situação de Risco Pessoal e Social
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.087,73
24.10.08.244.0118.6176 Atendimento à População de Rua
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.320,00
90.10.08.243.0119.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
33909300.00 Indenizações e Restituições 41.422,00
93.10.08.244.0118.6216 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 245,00
475.957,65
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
24.50.08.122.0251.6202 Administração da Supervisão Regional de Assistência Social SE/LA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.858,28
24.10.08.244.0118.6181 Cadastro de Usuários de Organizações Sociais - BID
33903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.859,74
24.10.08.241.0275.6173 Atendimento a Pessoas Idosas - E121 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
24.10.08.122.0251.6165 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900,00
24.10.08.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 960,00
24.10.08.242.0121.6172 Atendimento a Pessoas com Deficiência
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.544,23
24.10.08.243.0119.6161 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.760,67
24.10.08.243.0119.6175 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.087,73
24.10.08.244.0118.6176 Atendimento à População de Rua
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.320,00
90.10.08.243.0119.6152 Administração do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.422,00
93.10.08.244.0118.6216 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245,00
475.957,65
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de setembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal