Decreto nº 43.830, de 18 de setembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 13.616,46, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/09/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/09/2003, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 43.830, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.616,46, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1.979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.616,46 (treze mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

52.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.616,46

13.616,46

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

52.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras

33903000.00 Material de Consumo 636,46

52.10.17.512.0308.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais, Córregos e Bocas de Lobo

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.998,00

52.10.15.122.0192.1132 Construção, Ampliação e Reforma de Dependências

44905100.00 Obras e Instalações 998,00

52.10.15.451.0309.1133 Construção de Muros e Passeios

44905100.00 Obras e Instalações 998,00

52.10.15.451.0309.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins

44905100.00 Obras e Instalações 998,00

52.10.15.451.0309.1136 Construção de Muros de Arrimo

44905100.00 Obras e Instalações 999,00

52.10.15.451.0309.1140 Construção de Escadarias e Vielas

44905100.00 Obras e Instalações 999,00

52.10.15.451.0309.1174 Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 998,00

44905100.00 Obras e Instalações 998,00

52.10.15.451.0309.1175 Construção de Equipamentos Públicos nas Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 998,00

52.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 998,00

52.10.17.512.0308.1135 Construção de Pequenas Galerias

44905100.00 Obras e Instalações 998,00

13.616,46

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de setembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal