Decreto nº 43.842, de 22 de setembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.354.166,65, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/09/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/09/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 43.842, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.354.166,65, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas para elaboração de estudos e projetos de interesse da Secretaria e custeio da Fundação Agência Bacia Hidrográfica do Alto Tietê ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.354.166,65 (dois milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.122.0251.6650 Administração do Gabinete do Secretário Municipal do Meio Ambiente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.250.000,00

27.50.18.122.0251.6677 Administração do Departamento de Parques e Áreas Verdes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

27.10.18.544.0225.6652 Programa de Participação da Fundação Agência da Bacia do Alto Tietê

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.166,65

2.354.166,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

27.50.18.541.0251.9611 Programa de Revitalização do Parque do Carmo - E763

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.250.000,00

27.40.18.122.0251.6901 Publicações para Educação Ambiental -E1141

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.166,65

2.354.166,65

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal