Decreto nº 43.846, de 22 de setembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 550.566,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/09/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/09/2003, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 43.846, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 550.566,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 550.566,00 (quinhentos e cinqüenta mil, quinhentos e sessenta e seis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.15.451.0309.1170 Intervenções em Programas de Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.896,00
41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.500,00
41.10.15.451.0309.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.00 Obras e Instalações 5.890,00
41.10.17.512.0308.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais, Córregos e Bocas de Lobo
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
41.10.15.451.0309.1175 Construção de Equipamentos Públicos nas Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 13.280,00
44.10.15.543.0310.2309 Intervenções em Áreas de Risco
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
44.10.15.122.0251.2329 Manutenção de Bens Móveis e Conservação e Adaptação de Bens Imóveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
44.10.15.122.0251.2303 Serviços de Postagem e Correspondências em Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
44.10.23.695.0226.2328 Promoção de Eventos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
44.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
550.566,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.15.451.0309.2320 Conservação de Estradas Vicinais
33903000.00 Material de Consumo 92.566,00
44.10.15.122.0251.2329 Manutenção de Bens Móveis e Conservação e Adaptação de Bens Imóveis
33903000.00 Material de Consumo 163.838,50
44.10.15.543.0310.2309 Intervenções em Áreas de Risco
33903000.00 Material de Consumo 150.000,00
44.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.600,00
44.10.15.122.0251.2327 Apoio Técnico aos Governos Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00
44.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 16.000,00
44.10.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equip. de Proteção Individual a Servidores
33903000.00 Material de Consumo 5.061,50
44.10.15.452.0309.2313 Conservação de Muros e Passeios
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500,00
44.10.15.452.0309.2312 Serviços de Manutenção
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44.10.15.452.0309.2326 Gerenciamento de Projetos e Obras do Programa das Ruas Comerciais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44.10.17.512.0308.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
550.566,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal