Decreto nº 43.847, de 22 de setembro de 2003
Ementa
Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com a Lei nº 13.480/2003
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/09/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/09/2003, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 43.847, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003
Realoca recursos de dotações do Orçamento de 2.003, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Ficam realocadas as dotações da Secretaria Municipal de Abastecimento para a Secretaria Municipal da Saúde especificadas no quadro anexo.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal
OBS: QUADRO ANEXO, VIDE DOM 23/09/2003, PÁG. 3.