Decreto nº 43.856, de 23 de setembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 503.895,22, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/09/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/09/2003, p. 2
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 43.856, DE 23 DE SETEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 503.895,22, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 503.895,22 (quinhentos e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
46.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 7.339,36
46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
49.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.425,56
49.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.460,12
56.10.15.451.0309.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
57.10.15.451.0309.1170 Intervenções em Programas de Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.276,00
60.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 10.253,00
60.10.04.243.0199.2154 Administração do Conselho da Criança e do Adolescente
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.941,18
60.10.18.541.0225.2332 Conselho Gestor da APA Capivari/Monos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
60.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.200,00
65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 45.000,00
65.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
67.10.15.122.0251.2303 Serviços de Postagem e Correspondências em Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
503.895,22
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
46.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.339,36
46.10.23.695.0226.2328 Promoção de Eventos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
46.10.15.122.0251.2327 Apoio Técnico aos Governos Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
46.10.15.452.0309.2312 Serviços de Manutenção
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
46.10.22.662.0210.2339 Aquisição, Operação e Manut. de Usina Móvel de Reciclagem de Entulhos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
49.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.672,91
49.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.212,77
12.10.15.452.0309.1171 Recap/Cap. Avenidas, Corredores, V.Expressas/Marginais - E1264 parcial
44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00
57.10.15.451.0309.1170 Intervenções em Programas de Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 40.276,00
60.10.04.126.0176.1034 Implantação da Rede de Informática dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.941,18
60.10.18.541.0225.2332 Conselho Gestor da APA Capivari/Monos
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
60.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.860,00
60.10.15.122.0251.2329 Manutenção de Bens Móveis e Conservação e Adaptação de Bens Imóveis
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.393,00
60.10.15.451.0309.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.200,00
65.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
67.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
503.895,22
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal