Decreto nº 43.861, de 24 de setembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.879.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/09/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/09/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 43.861, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.879.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando operação do Call Center da PMSP ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.879.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

29.10.24.126.0124.8023 Operação e Manutenção do Call Center da PMSP- E1264 parcial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.879.000,00

1.879.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

29.10.24.126.0124.8023 Operação e Manutenção do Call Center da PMSP- E1264 parcial

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

22.10.15.451.0181.9500 Recapeamento/ Capeamento - Recursos de Emendas - Detalhamento Anexo X

44905100.00 Obras e Instalações 842.000,00

22.10.15.451.0182.9501 Pavimentação - Anexo de Detalhamento de Emendas

44905100.00 Obras e Instalações 537.000,00

1.879.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de setembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal