Decreto nº 43.873, de 29 de setembro de 2003

Ementa
Altera as Especificaçoes dos Modelos-Padrao de Uniformes a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 17.055, de 5 de dezembro de 1980

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/09/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/09/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.873, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003

Altera as Especificações dos Modelos-Padrão de Uniformes a que se refere o artigo 1º do Decreto n° 17.055, de 5 de dezembro de 1980.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O item 3 do Grupo II - Nível Administrativo das Especificações dos Modelos-Padrão de Uniformes a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 17.055, de 5 de dezembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:

II - Grupo II - Nível Administrativo:

..............................................................................

3) avental na cor azul-claro, comprido, abaixo dos joelhos, de manga curta ou longa, com gola, o qual, quando usado com saia ou vestido, deve cobrir o seu comprimento (desenho nº 1)."(NR)

Art. 2º. O item 4 do Grupo III - Nível Médio - Técnico Auxiliar das Especificações dos Modelos-Padrão de Uniformes a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 17.055, de 1980, alterado pelo Decreto nº 40.560, de 10 de maio de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

III - Grupo III - Nível Médio - Técnico Operacional:

................................................................................

4) aos auxiliares de enfermagem, especificamente, conjunto de jaleco e calça comprida ou saia, na cor branca (desenhos nºs 10, 11 e 12) ou avental na cor branca com detalhes na cor bege (desenho nº 2)."(NR)

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MÔNICA VALENTE, Secretário Municipal de Gestão Pública

GONZALO VECINA NETO, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de setembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal