Decreto nº 43.886, de 29 de setembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.738.713,69, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/09/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/09/2003, p. 2

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<Dec. 43.903/2003> - Retifica os artigos 1º e 2º deste Decreto.

Texto

DECRETO Nº 43.886, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.738.713,69, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas com auxílio transporte,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.738.713,69 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil, setecentos e treze reais e sessenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

41.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 40.000,00

42.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 90.000,00

43.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 60.000,00

44.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 30.000,00

45.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 60.000,00

46.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 50.000,00

47.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 50.000,00

48.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 20.000,00

49.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 30.000,00

50.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 70.000,00

52.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 10.000,00

53.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 50.000,00

54.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 20.000,00

55.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 30.000,00

56.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 40.000,00

57.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 80.000,00

58.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 100.000,00

59.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 90.000,00

60.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 20.000,00

61.20.12.331.0129.2811 Auxílio Transporte EMEI

33904900.00 Auxílio Transporte 68.713,69

62.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 60.000,00

63.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 80.000,00

64.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 130.000,00

65.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 30.000,00

66.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 20.000,00

67.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 110.000,00

68.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 60.000,00

69.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 60.000,00

70.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 100.000,00

71.20.12.331.0129.2817 Auxílio Transporte EMEF

33904900.04 Auxílio Transporte 80.000,00

1.738.713,69

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

41.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 40.000,00

42.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 90.000,00

43.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 60.000,00

44.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 30.000,00

45.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 60.000,00

46.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 50.000,00

47.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 50.000,00

48.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 20.000,00

49.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 30.000,00

50.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 70.000,00

52.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 10.000,00

53.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 50.000,00

54.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 20.000,00

55.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 30.000,00

56.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 40.000,00

57.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 80.000,00

58.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 100.000,00

59.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 90.000,00

60.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 20.000,00

61.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 68.713,69

62.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 60.000,00

63.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 80.000,00

64.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 130.000,00

65.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 30.000,00

66.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 20.000,00

67.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 110.000,00

68.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 60.000,00

69.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 60.000,00

70.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 100.000,00

71.20.12.331.0129.2805 Auxílio Transporte CEI

33904900.00 Auxílio Transporte 80.000,00

1.738.713,69

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de setembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal