Decreto nº 43.889, de 29 de setembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 7.050.853,58, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/09/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/09/2003, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 43.889, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.050.853,58, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas com auxílio transporte e auxílio refeição para as Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.050.853,58 (sete milhões, cinqüenta mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 230.023,12

41.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 59.229,99

42.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 77.309,82

43.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 144.674,80

44.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 52.663,82

45.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 102.563,20

46.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 52.559,61

47.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 73.345,48

48.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 99.651,33

49.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 750.020,99

50.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 113.318,05

51.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 134.454,32

52.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 105.355,26

53.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 76.539,70

54.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 105.649,64

55.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 46.477,44

56.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 37.098,84

57.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 92.543,76

59.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 41.835,71

61.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 96.186,41

62.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 60.992,87

64.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 92.932,97

65.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 117.065,35

66.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 64.582,52

67.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 163.180,23

68.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 101.412,53

69.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 50.377,76

70.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 21.167,61

12.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 546.032,82

41.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 21.036,88

42.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 93.486,95

43.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 129.163,39

44.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 113.340,11

45.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 2.938,29

46.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 63.245,14

47.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 63.465,06

48.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 157.680,25

49.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 656.899,02

50.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 118.602,73

51.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 145.179,62

52.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 62.441,84

53.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 138.215,33

54.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 131.415,36

55.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 104.243,76

56.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 22.850,96

57.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 96.742,96

61.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 109.485,47

62.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 73.896,00

63.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 640,76

64.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 182.284,65

65.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 249.599,38

66.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 137.602,73

67.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 180.660,07

68.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 129.602,28

69.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 120.177,15

70.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 36.711,49

7.050.853,58

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.0309.1144 Intervenções nos Centros de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 3.346.329,98

12.10.15.451.0309.9699 Intervenções nos Centros de Bairros - E 1264

44905100.00 Obras e Instalações 697.225,40

12.10.15.452.0194.1169 Programa de Estruturação das Ruas Comerciais

44905100.00 Obras e Instalações 183.072,20

12.10.15.452.0309.1171 Recap./Cap. Avenidas, Corredores, Vias Expressas e Marginais - E 1264 parcial

44905100.00 Obras e Instalações 2.418.428,35

12.11.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 13.316,02

58.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 96.937,48

60.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 31.388,12

63.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 1.200,01

71.10.15.331.0129.2116 Auxílio Transporte

33904900.00 Auxílio Transporte 17.026,75

12.11.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 31.503,63

58.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 142.034,95

59.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 29.439,04

60.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 17.619,14

71.10.15.331.0129.2115 Auxílio Refeição

33904600.00 Auxílio Alimentação 25.332,51

7.050.853,58

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de setembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal