Decreto nº 43.893, de 29 de setembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.684.087,47, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/09/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/09/2003, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 43.893, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.684.087,47, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.684.087,47 (um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil, oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.1849 Construção de Centros Educacionais Unificados
44905100.00 Obras e Instalações 35.880,00
16.10.12.365.0151.1577 Construção do CEI Vila Curuçá II
44905100.00 Obras e Instalações 151.966,41
16.10.12.365.0151.1550 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 129.809,20
16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
339033300.00 Passagens e Despesas Correlatas 50.000,00
16.32.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.171,61
16.32.12.361.0301.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.768,54
16.35.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.655,04
16.35.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.154,58
16.35.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.976,00
16.36.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.525,96
16.36.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.784,64
16.38.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 457.334,10
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.061,39
1.684.087,47
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.1400 Reforma e Ampliação de Projetos Municipais
44905100.00 Obras e Instalações 85.641,83
16.10.12.122.0251.1401 Construção de Próprios Municipais
44905100.00 Obras e Instalações 38.645,55
16.10.12.362.0261.1451 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
44905100.00 Obras e Instalações 193.368,23
16.10.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 130.000,00
16.34.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 483.706,90
16.39.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 352.724,96
1.684.087,47
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de setembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal