Decreto nº 43.895, de 29 de setembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 11.362.098,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/09/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/09/2003, p. 4

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 43.895, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.362.098,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando obras do GEPROCAV,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.362.098,00 (onze milhões, trezentos e sessenta e dois mil, noventa e oito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.17.451.0224.5022 Retif. e Canal. do Córrego Aricanduva - SPMO -SPPE - SPSM - PROCAV

44905100.01 Obras e Instalações 705.749,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 530.000,00

22.10.15.451.0182.5066 Pav. Ruas e Avenidas, Obras Compl. e Progr. Comunitários - E 1264 parcial

44905100.00 Obras e Instalações 1.854.814,00

22.10.17.451.0224.5023 Canalização do Córrego Taboão - SPMO - PROCAV

44905100.01 Obras e Instalações 2.793.827,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.206.173,00

22.10.15.451.0182.5068 Pavimentação Avenida Córrego Taboão - PROCAV

44905100.00 Obras e Instalações 3.521.535,00

22.10.17.451.0224.5009 Galeria da Bacia do Córrego Cabuçú de Baixo - PROCAV

44905100.01 Obras e Instalações 750.000,00

11.362.098,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.17.451.0224.5001 Canalização do Riacho dos Machados - SPSM - PROCAV

44905100.01 Obras e Instalações 134.892,00

22.10.15.451.0182.5059 Pavimentação da Avenida Riacho dos Machados - SPSM - SPVP - PROCAV

44905100.01 Obras e Instalações 2.500.000,00

22.10.17.451.0224.5013 Galeria do Córrego Franquinho - SPPE - PROCAV

44905100.01 Obras e Instalações 254.084,00

22.10.15.451.0182.5066 Pav. Ruas e Avenidas, Obras Compl. e Progr. Comunitários -E 1264 parcial

44906100.00 Aquisição de Imóveis 5.000.000,00

22.10.15.451.0182.5057 Pavimentação da Avenida Córrego Guaraú - SPFO - PROCAV

44906100.00 Aquisição de Imóveis 130.000,00

22.10.15.451.0182.5060 Pavimentação da Avenida Rio das Pedras - PROCAV

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.982.522,00

22.10.15.451.0182.5073 Pavimentação Avenida Córrego Pirajussara - PROCAV

44905100.01 Obras e Instalações 1.360.000,00

11.362.098,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de setembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal