Decreto nº 43.898, de 29 de setembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 117.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/09/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/09/2003, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 43.898, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 117.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando aquisição de material de consumo e despesas inerentes à demanda de Projetos Culturais,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.25.13.392.0227.6861 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

25.20.13.122.0251.6375 Administração do Departamento de Teatros

33903000.00 Material de Consumo 11.500,00

25.20.13.392.0305.6376 Operação e Manutenção de Teatros e Escolas Municipais de Arte

33903000.00 Material de Consumo 5.500,00

117.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.20.13.392.0305.6376 Operação e Manutenção de Teatros e Escolas Municipais de Arte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00

28.25.13.392.0227.6861 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

117.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de setembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal