Decreto nº 43.901, de 30 de setembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 7.223.868,89, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
30/09/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 01/10/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.901, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.223.868,89, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando execução de obras nas pontes Jurubatuba e sobre Rio Pinheiros,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.223.868,89 (sete milhões, duzentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção
44905100.00 Obras e Instalações 7.223.868,89
7.223.868,89
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.9506 Pontes de Ligação - E1132
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
22.10.15.451.0182.9544 Sist. Viário Marg. Pinheiros Via Expr. Ponte João Dias- Jd IV Cent.- E1659
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
22.10.15.451.0182.9583 Rampa de Acesso Viário Viad. Guadalajara/Av. Alcântara Machado -E210
44905100.00 Obras e Instalações 900.000,00
22.10.15.451.0182.9633 Extensão das Marginais - E1264
44905100.00 Obras e Instalações 1.068.000,00
22.10.15.451.0182.9647 Ponte Av. Raimundo Pereira de Magalhães/Rio Tietê - E944
44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00
22.10.17.451.0224.9609 Obras de Combate a Enchentes - Aricanduva - E760
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
22.40.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases - E1264
44905100.00 Obras e Instalações 355.868,89
22.20.15.451.0172.9635 Plano de Iluminação Pública Voltado para o Pedestre - E1149
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
22.10.15.451.0182.5081 Viaduto sobre Ferrovia Próx.Estação Jaraguá - SP-PJ - E824 e 900
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
7.223.868,89
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de setembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal