Decreto nº 43.902, de 30 de setembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 50.278,01, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
30/09/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 01/10/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.902, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.278,01, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Subprefeitura ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 50.278,01 (cinqüenta mil, duzentos e setenta e oito reais e um centavo), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
54.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.078,01
54.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.00 Material de Consumo 8.200,00
50.278,01
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
54.10.15.122.0251.2303 Serviços de Postagem e Correspondências em Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.472,26
54.10.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equip. de Proteção Individual a Servidores
33903000.00 Material de Consumo 4.620,00
54.10.15.122.0251.2329 Manutenção de Bens Móveis e Conservação e Adaptação de Bens Imóveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
54.10.15.122.0251.2331 Serviços Eventuais das Concessionárias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
54.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 901,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.988,44
54.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 2.600,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.806,00
54.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
54.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 205,40
54.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
54.10.15.543.0310.2309 Intervenções em Áreas de Risco
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
54.10.17.512.0308.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais, Córregos e Bocas de Lobo
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
54.10.04.126.0176.1034 Implantação da Rede de Informática dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.941,18
54.10.04.243.0119.2154 Administração do Conselho da Criança e do Adolescente
33903000.00 Material de Consumo 151,73
54.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.592,00
54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
50.278,01
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de setembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal