Decreto nº 43.907, de 1º de outubro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 880.731,65, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/10/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 02/10/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.907, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 880.731,65, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 880.731,65 (oitocentos e oitenta mil, setecentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213.042,81
24.10.08.122.0251.6165 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.070,06
24.10.08.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.777,50
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 171.841,28
24.10.08.244.0118.6180 Programa de Assistência Social para a Região Central - BID
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
880.731,65
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213.042,81
24.10.08.122.0251.6165 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 83.070,06
24.10.08.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 158.630,00
33903000.00 Material de Consumo 125.988,78
24.10.08.244.0118.6181 Cadastro de Usuários de Organizações Sociais - BID
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
880.731,65
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de outubro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal