Decreto nº 43.911, de 2 de outubro de 2003

Ementa
Dispoe sobre extensao de logradouro publico, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/10/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/10/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.911, DE 2 DE OUTUBRO DE 2003

Dispõe sobre extensão de logradouro público e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2003-0.145.514-3,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida a denominação do logradouro abaixo (Setor 112), situado no Distrito de São Miguel Paulista/ Vila Curuçá, da Subprefeitura de São Miguel e Itaim Paulista:

RUA CLODOMIRO PASCHOAL - Código CADLOG 67.010-3, denominada pelo Decreto 14.958, de 03 de março de 1978, à rua "M", que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Prof. Assis Veloso (Quadra 534).

Término: Rua Cembira (Quadra 719).

Art. 2º - O logradouro abaixo (Setor 112 - Quadras 533 e 719), situado no Distrito de São Miguel Paulista/ Vila Curuçá, da Subprefeitura de São Miguel e Itaim Paulista, fica assim denominado:

PONTE AJURY FREIRE DE ALENCAR - Código CADLOG 48.874-7, a ponte sem denominação sobre o córrego Itaquera, que estabelece a ligação entre o 1º e 2º trecho da rua Clodomiro Paschoal.

Art. 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de outubro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal