Decreto nº 43.919, de 3 de outubro de 2003

Ementa
Revoga o Decreto nº 28.758, de 12 de junho de 1990, que declarou de utilidade publica o Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Cirurgia Cardiovascular - IPECICAR

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/10/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/10/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 43.919, DE 3 DE OUTUBRO DE 2003

Revoga o Decreto nº 28.758, de 12 de junho de 1990, que declarou de utilidade pública o Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Cirurgia Cardiovascular - IPECICAR.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 28.758, de 12 de junho de 1990, que declarou de utilidade pública o Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Cirurgia Cardiovascular - IPECICAR.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de outubro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal