Decreto nº 43.925, de 3 de outubro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 642.436,76, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
03/10/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/10/2003, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 43.925, DE 3 DE OUTUBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 642.436,76, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas para contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial para as Subprefeituras ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 642.436,76 (seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
66.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.935,68
50.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.361,48
57.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.935,68
44.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.467,84
43.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.350,34
71.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.893,64
53.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.403,52
64.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.935,68
67.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.232,84
55.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.350,34
48.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.339,20
65.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.350,34
61.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.361,48
42.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.350,34
45.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.339,20
54.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.372,62
70.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.467,84
63.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.467,84
49.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.350,34
46.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.937,68
47.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.871,36
69.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.361,48
642.436,76
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.812.0104.9539 Construção de um CDM no Pq. Independência - E1630
44905100.00 Obras e Instalações 142.436,76
19.10.27.812.0104.9584 Construção do Parque Esportivo de Vila Prudente - E223
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
642.436,76
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de outubro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal