Decreto nº 43.926, de 3 de outubro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.465.781,04, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/10/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/10/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 43.926, DE 3 DE OUTUBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.465.781,04, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.465.781,04 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33304100.02 Contribuições 12.390,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 1.450.000,00

18.10.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 2.748,00

18.10.10.301.0103.4111 Implementação do Programa Saúde da Família - PSF

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 167,24

18.19.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distrit/Descent.- Dividir para Somar Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 475,80

1.465.781,04

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial

33903000.02 Material de Consumo 1.450.000,00

18.10.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.390,00

18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.748,00

18.10.10.301.0103.4111 Implementação do Programa Saúde da Família - PSF

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 167,24

18.19.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.00 Material de Consumo 475,80

1.465.781,04

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de outubro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal