Decreto nº 43.927, de 3 de outubro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 364.444,30, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/10/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/10/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 43.927, DE 3 DE OUTUBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 364.444,30, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 364.444,30 (trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.3526 Reforma Centro Educ. e Esport. Vicente Feola - Vl. Manchester

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.263,09

19.10.27.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33909300.00 Indenizações e Restituições 13.266,41

19.10.27.122.0251.4500 Administ.do Gabinete do Secret. Munic. de Esportes, Lazer e Recreação

33909300.00 Indenizações e Restituições 5.477,15

19.10.27.813.0155.4504 Eventos Internacionais

33909300.00 Indenizações e Restituições 60.941,21

19.10.12.813.0155.4509 Esporte-Educação: Esporte e Lazer na Rede Ensino Público Municipal

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 24.563,74

19.10.27.813.0104.4506 Manutenção do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 67.202,70

19.10.27.813.0104.4507 Manutenção do Autódromo Municipal de São Paulo

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 128.730,00

364.444,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.4505 Operação e Manutenção das Unidades da SEME

33903000.00 Material de Consumo 64.263,09

19.10.27.122.0251.4500 Administ.do Gabinete do Secret.Munic.de Esportes, Lazer e Recreação

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 18.743,56

33903000.00 Material de Consumo 60.941,21

19.10.12.813.0155.4509 Esporte-Educação: Esporte e Lazer na Rede Ensino Público Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.563,74

19.10.27.812.0104.9572 Reconstr.Centro Desp.Munic. Coringão - Aricanduva - E142

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.932,70

364.444,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de outubro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal