Decreto nº 43.930, de 7 de outubro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.974.318,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/10/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/10/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.930, DE 7 DE OUTUBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.974.318,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.974.318,00 (dois milhões, novecentos e setenta e quatro mil, trezentos e dezoito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.392.318,00
12.11.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00
12.10.15.452.0309.1171 Recap/Cap. Avenidas, Corredores, V.Expressas/Marginais - E1264 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
2.974.318,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 392.318,00
12.10.15.452.0309.2322 Conservação das Marginais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
12.11.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
12.11.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
12.11.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.000,00
12.10.15.452.0309.1171 Recap/Cap. Avenidas, Corredores, V.Expressas/Marginais - E1264 parcial
44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00
2.974.318,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de outubro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal