Decreto nº 43.944, de 9 de outubro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 472.454,81, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/10/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 10/10/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 43.944, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 472.454,81, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 472.454,81 (quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

47.10.17.512.0308.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais, Córregos e Bocas de Lobo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.961,68

57.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.363,13

58.10.15.122.0251.2329 Manutenção de Bens Móveis e Conservação e Adaptação de Bens Imóveis

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

60.10.15.122.0251.2329 Manutenção de Bens Móveis e Conservação e Adaptação de Bens Imóveis

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.000,00

69.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas

33903000.00 Material de Consumo 16.130,00

472.454,81

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

51.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.961,68

57.10.17.512.0308.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais, Córregos e Bocas de Lobo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.363,13

69.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.130,00

472.454,81

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de outubro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal